DECLARAÇÃO DA FRENTE E RESSALVAS DO CP

Declaração da Frente pelas Reformas Populares

São Paulo, 22 de janeiro de 2015

As organizações sociais e políticas que assinam esta declaração entendem que é urgente e necessária a construção de uma frente que coloque em pauta o tema das Reformas Populares no Brasil.
Esta frente terá o objetivo de concretizar uma ampla unidade para construir mobilizações que façam avançar a conquista de direitos sociais e bandeiras históricas da classe trabalhadora. Buscará também fazer a disputa de consciência e opinião na sociedade. Por sua própria natureza será uma frente com independência total em relação aos governos. 

Neste momento, a proposta de ação da frente se organizará em torno de 4 grandes eixos:

1) Luta pelas Reformas Populares;

2) Enfrentamento das pautas da direita na sociedade, no Congresso, no Judiciário e nos Governos;

3) Contra os ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e investimentos sociais;

4) Contra a repressão às lutas sociais e o genocídio da juventude negra e pobre e periférica.

Num cenário de demissões, tentativas de redução salarial e cortes de direitos é preciso colocar em pauta o enfrentamento da política de ajuste fiscal do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Prefeituras. Defendemos a imediata revogação das MPs 664 e 665/14, que representam ataques ao seguro-desemprego e pensões.

Chamamos também para a necessidade de enfrentar o aumento de tarifas de serviços e concessões públicas, como o transporte urbano, a energia elétrica e a água. Não aceitaremos que os trabalhadores paguem pela crise.

Neste sentido, a Frente adotará os seguintes encaminhamentos:

- Construir conjuntamente o dia de lutas de 28/1 chamado pelas centrais sindicais;

- Apoiar e construir lutas em relação ao ajuste fiscal e ataque a direitos sociais, o aumento das tarifas do transporte, a falta d'água, a criminalização das lutas sociais e o genocídio da juventude nas periferias;

- Realizar mobilizações em torno do mote "Devolve Gilmar" visando imediato julgamento pelo STF da Ação da OAB contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais;

- Apoiar as Jornadas pela Reforma Urbana e pela Reforma Agrária, em março;

- Organizar um Dia Nacional de Lutas unificado, com indicativo entre março e maio.

- Realizar um Seminário Nacional para avançar na plataforma e construção da Frente, com indicativo para 7/3.

Assinam:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Central de Movimentos Populares (CMP)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Coletivo Juntos

Coletivo Rua

Fora do Eixo

Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

União da Juventude Socialista (UJS)

Uneafro

Unegro

União Brasileira de Mulheres  (UBM)

Igreja Povo de Deus em Movimento

Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras)

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Movimento Nós da Sul

Movimento Popular por Moradia (MPM)

Coletivo Arrua

Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL)

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)

 Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil (FEACT)

Articulação Igrejas e Movimentos Populares

Nós, do Comitê Paritário (Coletivo Lenin, Resistência Popular Revolucionária, Liga Comunista-CLQI), assinamos o documento acima com as seguintes ressalvas:

1) FRENTE ÚNICA SIM, FRENTE POPULAR, NÃO: Defendemos dentro desta aliança a constituição de uma frente única da esquerda contra a direita e o golpismo. Nos opomos firmemente a constituição de uma frente popular de colaboração de classes ou blindagem de qualquer governo burguês;

2) UNIR AS LUTAS CONTRA A DIREITA, AS MEDIDAS ANTIOPERÁRIAS DE DILMA E A REPRESSÃO POLICIAL: Acreditamos que os eixos fundamentais desta frente devam ser o combate a direita, as reformas anti-proletárias do governo Dilma e a repressão policial a população trabalhadora e pobre;

3) REFORMAS POPULARES, DISTRACIONISMO BOOMERANG E ILUSÕES PARLAMENTARISTAS: Acreditamos que neste momento a pauta de constituição desta frente em torno de “reformas populares” é distracionista e pode resultar em um efeito boomerang contra nossas demandas históricas. Defendemos um programa transicional e estratégico para revolução social, explicando pacientemente a nossa classe que este objetivo será alcançado na superação das ilusões no capitalismo e a partir da experiência prática da luta por aumentos salariais, demandas imediatas, reformas populares e leis em favor da população pobre e trabalhadora, mas não nutrimos ilusões que se possa realizar qualquer reforma popular progressiva: 1) através da atual composição parlamentar, a mais reacionária desde a ditadura militar, que protagoniza o golpista processo do impeachment até contra o aburguesado e adaptado PT, e que já em 2015 vem aceleradamente subtraindo direitos políticos da população (PEC 352/13) e ampliando seus privilégios sobre as finanças nacionais (orçamento impositivo); 2) através de uma novo congresso constituinte eleito exclusivamente para reformas políticas ou para reformas populares mais amplas. Na atual correlação de forças entre as classes e em meio a crise econômica estas ilusões parlamentaristas tendem a ser perigosas. Para nós, neste momento, a via parlamentar é a principal arma do imperialismo e da direita para realizar um golpe de Estado (que em um segundo momento tende a se apoiar nas FFAA para aniquilar qualquer resistência popular ao golpe). Isto demonstra que é neste antro burguês que sempre foi expressão política de nossos inimigos de classe, que a direitona se encontra mais forte, sendo a recente eleição parlamentar um reflexo deformado da atual correlação de forças entre as classes. Neste momento acreditamos que as organizações de esquerda e de massas devam apostar todas suas fichas na ampla mobilização popular de rua para ganhar o conjunto da população trabalhadora e as camadas médias contra o golpismo e todas as alternativas políticas da direita, para a luta por um governo próprio dos trabalhadores, para estabelecer uma nova conjuntura mais favorável a luta dos trabalhadores, para que em um cenário mais favorável, possamos impor nossas demandas históricas aos nossos inimigos de classe em todos os terrenos;

4) FRENTE DE AÇÃO, NÃO FRENTE PROGRAMÁTICA: Assinarmos este documento comum não significa que compartilhemos o mesmo programa com as outras organizações que também assinaram.

Abaixo, declaração distribuída pelo Comitê Paritário na reunião da Frente Pelas Reformas Populares do dia 19 de janeiro de 2015:

Frente Única para derrotar a ofensiva patronal, do governo e da direita!

Metalúrgicos da Volks apontam o caminho da luta!